Resolução CMAS 001/2011 - Inscrição 001/2011 Associação de Proteção à Criança de Caldas

Resolução 001/2011

de 02 de março de 2011

Aprova a Inscrição da Associação de Proteção à Criança de Caldas/MG

Município de Caldas/MG

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, letra “e” do Regimento Interno deste Conselho e: considerando a Lei Federal nº. 8.742/93, de 07.12.1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Considerando a Resolução CNAS n° 16/2010 de 05 de maio de 2010 e considerando, ainda, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, datada de 02 de março de 2011 que aprovou a presente Resolução;

Resolve:

Artigo 1º. – Fica aprovada sob o número 001/2011 a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social da Associação de Proteção à Criança de Caldas/MG, CNPJ 21.425.921/0001-76, com sede na Rua Cônego João Aristides, n°21, Centro, Caldas, Minas Gerais, CEP 37780-000, tudo conforme as disposições da Resolução CNAS n°16/2010 de 05 de maio de 2010;

Art. 2º. – A inscrição será por tempo indeterminado tudo conforme Art. 16 da Resolução CNAS n°16/2010 de 05 de maio de 2010;

Artigo 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Caldas, Minas Gerais, em 02 de Março de 2011

Anderson Rocha Patrizi Balducci

Presidente do CMAS Caldas/MG