Resolução CMAS 013/2011

Resolução 013/2011

de 14 de setembro de 2011

 Aprova  gasto com recursos do PAIF CRAS

para realização de palestra preventiva e de orientação

“Bullying, como prevenir a violência na sociedade e educar para a paz”

Biênio 2011/2013

Caldas – Minas Gerais

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, letra “e” do Regimento Interno deste Conselho; considerando a Lei Federal nº. 8.742/93, de 07.12.1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, datada 14 de setembro de 2011 que aprovou a presente Resolução;

Resolve:

Artigo 1º. – Fica aprovado o pagamento da palestra  Bullying, como prevenir a violência na sociedade e educar para a paz” a ser realizada neste Município de Caldas no dia 21 de outubro de 2011, às 19 horas, à Rua Veríssimo João, 180, Centro, Caldas/MG;

Artigo 2º. – O valor do pagamento aprovado deve ser retirado da conta nﾟ 11178-3 / PBFIXO sendo o montante de R$4.000,00 (quatro mil reais) deverá ser pago na forma de depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal junto à conta do prestador de serviços após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços à Prefeitura Municipal de Caldas/MG;

Artigo 3º. – A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social fica designada a prestar contas do gasto dos recursos ao CMAS dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do evento;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caldas, Minas Gerais, em 14 de setembro de 2011.

Anderson Rocha Patrizi Balducci

Presidente do CMAS Caldas/MG