Resolução 008/2011 CMAS

As prestações de contas do órgão gestor de assistência social de Caldas / Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do ano de 2010 foram avaliadas pelo CMAS Caldas e homologada ontem pelo senhor Prefeito Hugo Camacho Claros Júnior. Confira a Resolução que o CMAS expediu e seus anexos!

Resolução 008/2011

de 06 de julho de 2011

Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-

Financeira do Sistema Único de Assistência Social / SUAS

Ano de 2010

Caldas – Minas Gerais

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, letra “e” do Regimento Interno deste Conselho e: considerando a Lei Federal nº. 8.742/93, de 07.12.1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Considerando toda a legislação que norteia os gastos do SUAS dentro da Proteção Social Básica e a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, datada de 06 de julho de 2011 que aprovou a presente Resolução;

Resolve:

Artigo 1º. – Ficam aprovados, sem ressalvas, em sua totalidade, os gastos dos recursos referentes ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2010 do órgão gestor municipal de assistência social / Secretaria Municipal de Assistência Social de Caldas/MG conforme autenticação eletrônica emitida pelo SUAS WEB e que neste momento passa a ser parte integrante deste documento;

Artigo 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Caldas, Minas Gerais, em 06 de julho de 2011.

Anderson Rocha Patrizi Balducci

Presidente do CMAS Caldas/MG